Como se não bastasse as cobranças elevadíssimas de impostos, em tudo o que consumimos, para piorar a situação ainda há o agravante de que são cobradas de forma indevida em alguns casos, como por exemplo em sua conta de luz.
O ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) vem sendo cobrado em valor superior ao devido!
Isso ocorre porque o ICMS não está sendo cobrado somente sobre a energia elétrica consumida e sim sobre duas tarifas:
Sendo assim, o consumidor final não tem obrigação de pagar essas tarifas e todos que pagam sua conta de luz tem direito a entrar com uma AÇÃO JUDICIAL de restituição dos valores pagos indevidamente de ICMS na conta de luz nos últimos 5 anos, bem como, terá o valor das próximas contas reduzido, gerando uma economia mensal aproximada de 30% em sua conta.
É necessário entrar com a AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DO ICMS da cobrança indevida de ICMS na conta de luz!
O valor da restituição da cobrança indevida de ICMS na conta de luz nos últimos 5 anos pode variar em razão da quantidade energia elétrica consumida. Então, quanto mais energia elétrica tiver sido consumida, maior será o valor da restituição.
A Proteste lembra que vários tribunais no Brasil já haviam dado ganhos de causa a consumidores, até o ministro Hernan Benjamin, do STJ, determinar a suspensão de todos os casos até uma nova análise da Corte.
A entidade também lançou uma nova ferramenta de simulação do reembolso a que os consumidores teriam direito. Vale lembrar que, em caso de vitória na Justiça, o cliente teria direito ao que pagou a mais nos últimos 60 meses (cinco anos).
No caso de um cliente que paga uma conta de luz de R$ 200,00 para a Light (consumo mensal de uma família de duas ou três pessoas, por exemplo), o cliente teria direito a R$ 808,40 de restituição (referentes aos últimos 60 meses). Segundo a Proteste, o valor cobrado a mais na conta de luz representa, em média, 8% do total da fatura de cada mês.
Também pelos cálculos da associação, no caso de uma conta de luz de R$ 400 (consumo mensal de uma família de quatro pessoas, por exemplo), o cliente da Light teria direito à R$ 2.614 de restituição. Assim, diz a Proteste, o valor cobrado a mais na conta de luz equivale, em média, a 13% do total da fatura de cada mês.
Ainda de acordo com a entidade, o valor do ICMS cobrado de forma indevida é, em média, quase o dobro do valor que deveria ser fixado a cada mês.
É bom alertar que muitas são as pessoas que não dedicam parte de seus precisos tempos para analisar documentos importantes como neste casa sua conta de luz, e em muitos outros casos como extratos bancários, e até mesmo nas notas fiscais de supermercados.
Muitas vezes somos cobrados indevidamente por produtos que tem seus valores alterados.
Certa vez, parei para analizar a fatura do serviço de acesso a internet + telefonia e tv a cabo; para minha supresa notei a cobrança de uso de software antivirus que não havia contratado e que não fazia parte do meu plano. Fazendo um levantamento nas contas já pagas,percebi que a cobrança indevida já estava acontecendo a mais de 6 meses.
Ao questionar a empresa ela simplesmente alegou ser um problema com o sistema e que me restituiriam os valores cobrados em conta futura.
Erros como estes, são muito mais comuns do que se possa imaginar; e também não são ações exclusivas de nossa república independente. Em muitos países, instituições financeiras e outras companhias se aproveitam desse desleixo de seus clientes para amealhar um bocadinho a mais.
Só para você pensar mais um pouquinho, a quanto tempo não vê uma moeda de 1 centavo?
Se elas, as tais moedas de 1 centavo, não mais circulam no mercado, porque os preços ainda usam valores como $R 2,68.
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