Termos e Condições de Uso

O presente Termos e Condições de Uso (doravante denominado “Termos de Uso”) é feito entre o Instituto Virtual de Saúde (doravante denominado “Owpoga & EaDGames”) e seus usuários (em conjunto, as “Partes”).

O acesso do usuário a este site e a utilização do mesmo ficam sujeitos aos termos e condições abaixo, bem como à legislação vigente. Ao acessar e navegar por este site, o usuário aceita, sem limitação ou qualificação, os termos e condições aqui estipulados e fica ciente de que quaisquer outros contratos ou acordos entre o visitante e o EADGames tornam-se nulos e inexequíveis.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DEFINIÇÕES

1. O EADGames é um site pessoal que tem o objetivo de oferecer ensino e produção de conteúdos para a Educação, utilizando as ferramentas da Educação à Distância. Visa ainda contribuir para o desenvolvimento do campo do desenvolvimento web, com ênfase na Educação à Distância, por meio do desenvolvimento de plataforma de administração de vendas de cursos (SOORDLE.org).
2. Usuários são todos aqueles que visitam o endereço do Owpoga na Internet (www.OWPOGA.com), os que se cadastram e os que se matriculam nos cursos oferecidos pelo Owpoga & EADGames. O termo é utilizado livremente no presente Termos de Uso tanto no singular (“Usuário”) como no plural (“Usuários”).
3. Professores são aqueles que atuam como Autores, tutores e/ou coordenam os cursos oferecidos pelo Owpoga & EADGames. Não existe relação empregatícia entre os Professores e o Owpoga & EADGames.

CLÁUSULA SEGUNDA – OBJETO

1. Objeto. O presente Termo de Uso visa definir os termos e condições que nortearão as relações entre o Owpoga & EADGames e seus Usuários, definidos acima.

CLÁUSULA TERCEIRA – PRAZO

1. Prazo. O presente Termos de Uso é vigente desde sua publicação no site do Owpoga & EADGames e deve ser observado durante todo o período de utilização do site do Owpoga & EADGames pelo Usuário.
2. Obrigações após a utilização do site. Terminado o curso e a utilização do site do Owpoga & EADGames pelo Usuário, sobrevivem todas as obrigações negativas do Usuário e de respeito aos direitos autorais e propriedade intelectual contidas neste Termos de Uso.
3. Cancelamento dos Serviços pelo Owpoga & EADGames. O Owpoga & EADGames se reserva o direito de interromper os serviços e cancelar o acesso dos Usuários que (i) deixarem de pagar o valor do curso (total ou parcela) ou (ii) violarem o presente Termos de Uso ou a Política de Privacidade do site.
4. Valores Pagos. Em qualquer das duas hipóteses aventadas acima, os valores já pagos pelos Usuários não serão restituídos.
5. Desistência. Os Usuários terão 7 (sete) dias, a partir da contratação do curso, para desistir da transação e solicitar a devolução integral dos valores pagos.

CLÁUSULA QUARTA – MODALIDADES

1. Os cursos oferecidos basicamente obedecem duas modalidades distintas (Gratuitos e Pagos).
2. Nos cursos gratuitos serão disponibilizados recursos, para que se desejarem, os Usuários poderão realizar doações para contribuir com a manutenção dos mesmos (não obrigatório para realização de matrículas).
3. Cursos "pagos" deverão cumprir as etapas do processo de pagamento para obtenção de suas matrículas.
4. O pagamento de um curso não implica na sua compra, mas sim uma forma obrigatória de participação na manutenção dos mesmos.
5. Não será enviado nenhum tipo de material didático, por correio, meio eletrônico ou qualquer outra forma de envio.
6. Os cursos são realizados exclusivamente online.

CLÁUSULA QUINTA – PAGAMENTO (somente em casos de cursos com valores estipulados para obtenção de acesso)

1. Para ter acesso ao curso oferecido pelo Owpoga & EADGames, os Usuários deverão pagar o valor informado no momento da contratação. O curso deverá ser pago no seu valor total no ato da inscrição, podendo ser dividido em parcelas, de acordo com a política de pagamento do Pagseguro. Em caso de desistência, os valores não serão devolvidos, observado o prazo dado no subitem 3.3.2.
2. Os Usuários deverão realizar o pagamento do curso exclusivamente por meio dos sistemas de gestão de pagamentos (doravante denominados Gateways de pagamentos) disponibilizados pelo nosso sistema observadas as regras e termos de uso destes Gateways de pagamentos, disponíveis em seus endereços eletrônicos e que o Usuário desde já declara ser de seu conhecimento e anuência.
3. Em caso de qualquer problema técnico com o Gateway de pagamento, os Usuários deverão contactar a assistência técnica do próprio Gateway de pagamento, não cabendo ao Owpoga & EADGames qualquer responsabilidade pelo correto funcionamento do serviço.
4. Somente após a confirmação do recebimento do pagamento os Usuários terão acesso ao curso.

CLÁUSULA SEXTA – FUNCIONAMENTO DO SITE E CONDIÇÕES MÍNIMAS DE UTILIZAÇÃO (recomendações)

1. A correta visualização do site e dos cursos oferecidos pelo Owpoga & EADGames requer a observância das seguintes condições mínimas de utilização:
2. Requisitos gerais: Resolução de tela 1024x768 ou superior;
3. Requisitos Gerais: Adobe Flash Player 10.0.22+ plug-in, Firefox 1.1+, Internet Explorer 7.0+, Safari 1.0+, Google Chrome, ou Opera, Conexão com velocidade de 500+ Kbps
4. Requisitos Gerais para PC: Plataforma: Windows 2000 ou superior, Processador: 500MHz ou mais rápido, RAM: 128MB ou mais, Video: pelo menos 64MB, Sound Card: pelo menos 16-bit
5. Requisitos Gerais para Mac: Plataforma: Mac OS X 10.3 ou superior, Processador: 1.83MHz Intel Core Duo ou mais rápido, RAM: 128MB ou mais, Video: pelo menos 64MB, Sound Card: pelo menos 16-bit (não testado)
6. O Owpoga & EADGames não se responsabiliza pela impossibilidade de acesso ao site ou aos cursos pelos Usuários que não preencham as condições mínimas de utilização acima previstas.

CLÁUSULA SÉTIMA – CADASTRO

1. O Owpoga & EADGames manterá um cadastro dos Usuários com o objetivo de obter informações que servirão de base para melhoria de nossos serviços. Este cadastro não conterá quaisquer dados bancários dos Usuários, tais como número de cartões de crédito, contas bancárias, etc., que serão exclusivamente informados ao Gateway de pagamento, conforme disposto na cláusula 4.2 acima, que se responsabilizará pelo sigilo de tais dados em conformidade com seus termos e condições de uso e política de privacidade, disponíveis em seu endereço eletrônico e que o Usuário desde já declara ser de seu conhecimento e anuência.

CLÁUSULA OITAVA – PROPRIEDADE INTELECTUAL

1. Por meio deste Termos de Uso, os Usuários declaram estar cientes de que os direitos sobre os materiais e conteúdos apresentados no site e nos cursos oferecidos são de propriedade exclusiva do Owpoga & EADGames.
2. É vedado aos Usuários a reprodução ou comercialização dos materiais e conteúdos apresentados no site sem a obtenção da devida autorização do Owpoga & EADGames, o que constitui crime inafiançável de violação de direitos autorais.
3. O site e os cursos oferecidos podem conter ou citar marcas registradas, patentes, informações, tecnologias, produtos, processos ou outros direitos protegidos por patentes de propriedade. Sob hipótese alguma a utilização deste site implica em cessão ao Usuário do direito de uso ou licença das citadas marcas registradas, patentes, informações, tecnologias, produtos, processos ou outros direitos intelectuais dos Professores, do Owpoga & EADGames ou de terceiros.
4. É proibido o enquadramento deste site por outras páginas eletrônicas ou elementos de páginas eletrônicas de terceiros não vinculados ao Owpoga & EADGames. Também ficam proibidos links tipo in line (inseridos em um bloco de texto) ou qualquer outra maneira de incorporar partes deste site em páginas eletrônicas de terceiros não vinculados ao Owpoga & EADGames sem autorização expressa.

CLÁUSULA NONA – CONTEÚDO E CERTIFICAÇÃO DOS CURSOS

1. Os materiais e os cursos disponíveis no site são exclusivamente voltados para público em geral. Os conhecimentos, técnicas, métodos e orientações veiculadas no site e nos cursos do Owpoga & EADGames jamais devem ser utilizadas por Usuários que não disponham de habilitação legal para tanto, sob pena de incorrerem no crime de exercício ilegal de profissões vinculadas aos conteúdos dos cursos, nos termos da legislação em vigor.
2. O Owpoga & EADGames não se responsabiliza por quaisquer comentários deixados pelos Usuários nos fóruns e salas de bate-papo virtual disponibilizados no site, cuja finalidade exclusiva é de cunho educativo e permitir a troca de informações entre os Usuários. Os Usuários declaram e reconhecem que os comentários deixados por outros Usuários não refletem a opinião do Owpoga & EADGames.
3. O Owpoga & EADGames fornecerá não certificado de participação ou de conclusão ao Usuário mesmo que este venha cumprir os requisitos mínimos expressos em cada curso.

CLÁUSULA DÉCIMA – DENÚNCIA DE VIOLAÇÃO DE DIREITOS AUTORAIS

1. Na remota hipótese de o conteúdo dos cursos oferecidos pelo Owpoga & EADGames violarem o direito autoral de terceiros, os Usuários que se sentirem lesados devem denunciar tal violação imediatamente ao Owpoga & EADGames por meio do link Contato/Fale Conosco, disponibilizado no site, para que as devidas providências possam ser tomadas e o referido conteúdo seja removido.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DÚVIDAS E CONTROVÉRSIAS

1. As dúvidas e questões não previstas neste Termos de Uso serão dirimidas pelo Owpoga & EADGames, por meio da área de contato do site.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – POLÍTICA DE PRIVACIDADE

1. O Owpoga & EADGames possui uma política expressa sobre privacidade (“Política de Privacidade”) e prima pela proteção dos dados dos usuários. As informações de cadastro e algumas outras informações sobre os Usuários ou terceiros estão sujeitas ao tratamento definidos na referida Política. Aplica-se a Política de Privacidade, disponível em www.Owpoga & EADGames.com.br, a todos os Usuários, os quais que desde já declaram aceitar e concordar com a mesma.
2. O Owpoga & EADGames não comercializará os dados cadastrais de seus usuários, tampouco os utilizará para o envio de correspondências eletrônicas indesejadas (spam) ou divulgação de seus cursos sem a explícita autorização dos Usuários.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – MODIFICAÇÕES

1. O Owpoga & EADGames reserva-se ao direito de modificar a qualquer momento, visando uma melhoria contínua, de forma unilateral, o presente Termos de Uso. Ao navegar pelo Owpoga & EADGames, portanto, os Usuários aceitam guiar-se pelo Termos de Uso que se encontra vigente na data de acesso e, portanto, devem verificar o mesmo previamente cada vez que visitarem o site do Owpoga & EADGames.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – CONTRATO INTEGRAL

1. O presente Termos de Uso e a referida Política de Privacidade representam o acordo integral entre o Owpoga & EADGames e o Usuário com relação ao objeto aqui contido.
2. Se qualquer previsão deste Termos de Uso tornar-se inválida ou inaplicável, a invalidade ou inaplicabilidade da mesma não afetará a operação, execução ou interpretação das demais, devendo-se tratar as disposições invalidadas ou inaplicáveis em apartado deste Termo de Uso.

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – LEI DE REGÊNCIA E FORO

1. Lei de Regência. Este Termos de Uso deverá ser regido e interpretado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.
2. Foro. As Partes elegem o Foro da Comarca da Capital do Estado do Ceará como o foro competente para dirimir eventuais conflitos e controvérsias que venham a surgir em decorrência do presente Termos de Uso e das transações aqui contempladas, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – DECLARAÇÃO DE CONHECIMENTO

1. O usuário declara ter lido e entendido todas as cláusulas e condições previstas neste Termos de Uso, concordando em vincular-se a elas integralmente.